ANGOLA – Dez Anos de Desconcentração e Descentralização Administrativas

Fruto de um «destacamento» autoral douto no assunto, o livro procura descrever como decorre a autarcização em Angola, distrinçando [de forma pouco clara] desconcentração de descentralização.

A obra apresenta uma dimensão histórica, pois incorre nas guerras colonial e civil angolanas que, conforme subjaz na escrita, foram o corolário de muitas fragilidades conjunturais do Estado; dimensão funcional, com enfoque para reforma administrativa, operacionalidade dos serviços públicos, Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) e sub-programas, como os Programa de Desenvolvimento Municipal (PDM), Programa Nacional de Formação de Quadros, Programa de Combate à Pobreza, planos directores e sectoriais; dimensão sociológica, destacam-se a formação de recursos humanos, os Conselhos de Concertação e Auscultação Social (CACS) e as assimetrias regionais.

Os nove autores apontam para os desafios e as ameaças de um poder descentralizado. Desde 2007 que se priorizam mudanças na planificação das localidades. Adstrita ao decreto-lei n.° 2/07, de 3 de Janeiro, já constava, formalmente, a incumbência das administrações municipais gerirem recursos financeiros, ainda que houvesse, seguidamente, uma prestação de contas.

Após a Constituição de 2010 definir o «gradualismo» processual que conduziria às autarquias no País, a Lei n.° 17/10, de 29 de Julho, veio dissipar as dúvidas em relação à organização e ao funcinamento dos órgãos da administração local do Estado. Entendem os autores que a descentralização deve ocorrer em três níveis: administrativo, financeiro e fiscal.

Outro ponto assente, não menos importante, são as lições tiradas de outros países que fizeram adesão ao modelo de Poder Local, como África do Sul e Moçambique.